Na tarde desta quarta-feira (08), o Chefe de Gabinete do Prefeito de Caraúbas, Jaimar Gomes, confirmou que a medida provisória que trata sobre o auxílio financeiro aos estudantes que se deslocam para Apodi, Mossoró e Patu foi enviada para o legislativo municipal de forma oficial.
Jaimar ainda esclareceu o motivo que levou o executivo a usar esse mecanismo foi devido o pouco tempo que existia para o pagamento do transporte que já está transportando alguns alunos que retornam das férias.
"A medida provisória foi utilizada porque, estando a Câmara em recesso, o trâmite para a aprovação do projeto de lei demoraria um pouco e os alunos têm certa urgência. Mas a medida deve ser analisada pelo legislativo do mesmo jeito, apenas solucionamos o quesito tempo", esclareceu o Chefe de Gabinete.
Indagado pelo blog sobre a legalidade da medida, o mesmo comentou que o mecanismo está previsto na Lei Orgânica do município, sobretudo em casos de urgência.
"A lei orgânica prevê o uso de Medida Provisória nos casos em que há urgência. Esse é o caso, pois as aulas já começaram", finalizou Jaimar.
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