O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da Promotoria de Justiça de Umarizal, encaminhou recomendação à prefeita do município de Olho D’Água dos Borges para que adote providências no sentido de regularizar a situação de acumulação ilícita de cargos por parte do secretário municipal de Educação, que também é professor com dedicação exclusiva da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern).
O MPRN abriu o prazo de 10 dias para que o município possibilite ao secretário a opção entre os dois cargos que acumula atualmente e, na hipótese de omissão, adotar procedimento para apuração e regularização imediata.
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