22/07/2017

NOVA NORMA PERMITE A INCLUSÃO DO NOME SOCIAL NO CPF


Quem quer ter o nome social incluído no Cadastro de Pessoa Física (CPF) já pode ir até uma unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil e fazer a solicitação.

A medida atende ao Decreto 8.727, de 28 de abril de 2016, que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal, autárquica e fundacional. 

A inclusão será realizada de imediato e o nome social passará a constar no CPF, acompanhado do nome civil.  

0 comentários:

Postar um comentário

QUEM SOU EU

QUEM SOU EU

Leysson Gurgel Carlos

Bacharel em Ciências Sociais pela UERN. Ex-integrante do blog Caraúbashonews e também ex-assessor de comunicação da Prefeitura de Caraúbas.

CaraúbasNews

O blog irá sempre ser pautado na ética, no comprometimento e na imparcialidade, buscando sempre trazer notícias com rapidez, dinamismo e credibilidade para leitor.

Contatos

Email: leyssongc@gmail.com
Facebook: @CaraúbasNews
Twitter: @leyssoncarlos

Copyright © Caraúbas News