04/02/2017

PROJETO DE LEI DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER PODERÁ SER VOTADO NA PRÓXIMA TERÇA(07) PELA CÂMARA FEDERAL



De acordo com a Agência Câmara Notícias, na próxima terça-feira (07), a Câmara Federal poderá colocar em votação o Projeto de Lei 7371/14, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher,  que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

O fundo receberá dinheiro do orçamento, de doações, de convênios e de seus rendimentos para investir em políticas de combate à violência contra a mulher. Entre as ações que podem ser beneficiadas estão: assistência a vítimas; medidas pedagógicas e campanhas de prevenção; pesquisas; participação de representantes oficiais em eventos relacionados à temática da violência contra a mulher; reforma de instalações dos abrigos, compra de equipamentos e outros gastos relacionados à gestão (exceto pagamento de pessoal).

Por enquanto o projeto segue sendo o primeiro item da pauta, mas os líderes partidários ainda vão definir as prioridades de votação em reunião marcada para as 11 horas de terça-feira.


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