19/04/2017

SENADO APROVA PROJETO DE LEI QUE TORNA INELEGÍVEL ACUSADO DE PROSTITUIÇÃO INFANTIL


Pelo placar de 68 votos favoráveis e apenas um contrário, o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (19), o projeto de lei (PLS 209/2008) que determina que a pessoa não pode assumir qualquer cargo público, se estiver respondendo judicialmente a imputações de envolvimento direto ou indireto com o crime de prostituição infantil.

A proposta foi feita pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF) e agora seguirá para a Câmara dos Deputados para ser analisada e após cumprir o trâmite legal, ir à votação podendo ser sancionada ou não.

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